Justiça proíbe descontos em salários de servidores da Prefeitura de Patos, na PB, que financiavam programa social

Justiça proíbe descontos em salários de servidores da Prefeitura de Patos, na PB, que financiavam programa social Ednaldo Araújo/TJPB A 4ª Câmara Cível ...

Justiça proíbe descontos em salários de servidores da Prefeitura de Patos, na PB, que financiavam programa social Ednaldo Araújo/TJPB A 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a proibição de descontos em salários de servidores da Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, que financiavam o Programa de Atenção à Primeira Infância (Programa PAI), sem autorização. A determinação foi divulgada nesta quinta-feira (24). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Essa determinação também se estende, conforme o Ministério Público da Paraíba (MPPB), para servidores efetivos, comissionados ou contratados por tempo determinado. Os únicos casos com exceção são apenas os descontos individualmente comprovados por autorização prévia do credor. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Patos, que disse que vai emitir uma nota em conjunto com a Procuradoria Geral do Município se posicionando sobre a decisão judicial. De acordo com o MP, a prefeitura também está proibida de efetuar qualquer retenção sobre pagamentos e faturas devidos a fornecedores, prestadores de serviços, executores de obras contratadas e demais credores. Agora no g1 Em caso de descumprimento, a Justiça pode aplicar multa correspondente ao dobro do montante mensalmente arrecadado de forma indevida, limitada inicialmente a R$ 500 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. De acordo com o processo, havia uma retenção mensal de 1,5% da remuneração de servidores efetivos, contratados e comissionados, lançada automaticamente na folha de pagamento. Essa medida também era estendida a “todo e qualquer pagamento” efetuado a fornecedores, prestadores de serviços, executores de obras contratadas e em “pagamentos outros", também conforme o órgão. O MPPB disse que constatou que mais de 3 mil servidores foram atingidos pela medida e que cerca de R$ 80 mil foram retidos em um único mês, escriturados como “receitas extraorçamentárias”. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba